Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Legislativo n.o 196/2003, comunica-se o seguinte:
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Os dados pessoais que voluntariamente fornecer ao preencher o formulário de registo para a formalização de pedidos de informação sobre produtos, serviços, promoções de marketing, eventos e iniciativas promocionais da empresa, serão tratados, nomeadamente através da utilização de procedimentos informáticos e telemáticos em Base de Dados, para as seguintes finalidades: gestão, estatística, comercial, promocional, publicitária, relacionadas com produtos e serviços da TELCAL S.r.l..
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A aquisição de dados pessoais é facultativa; no entanto, a recusa em responder ou em dar o seu consentimento pode impossibilitar a Empresa de responder ao seu pedido.
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Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador podem igualmente ser comunicados e divulgados, para todas as finalidades acima referidas na alínea a) da presente declaração, a outras empresas do grupo a que pertence a TELCAL S.r.l..
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Os dados pessoais fornecidos podem ser tratados, para os fins previstos na alínea a) do presente aviso, também através dos seguintes meios: fax, telefone, mesmo sem assistência de um operador, correio eletrónico e outros sistemas de comunicação informatizados e/ou automatizados.
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No que respeita o tratamento acima mencionado, a pessoa a quem os dados pessoais se referem tem o direito de, a qualquer momento, obter a confirmação da existência ou inexistência desses dados e de ser informada do seu conteúdo e origem, de verificar a sua exatidão ou de solicitar que sejam completados ou actualizados, ou corrigidos, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Legislativo n.º 196/2003. Nos termos do mesmo artigo, a pessoa em causa tem o direito de solicitar a eliminação, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados que lhe digam respeito, mesmo que sejam pertinentes para a finalidade da recolha ou para efeitos de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de estudos de mercado ou de comunicações comerciais.
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O responsável pelo tratamento dos dados é a TELCAL S.r.l., com sede social em:
Via E.Fermi, 31 - 23807 Merate (LC)
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Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão conservados nos escritórios da empresa TELCAL S.r.l., localizados em:
Via E.Fermi, 31 - 23807 Merate (LC)
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Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador podem ser transferidos para o estrangeiro, dentro da União Europeia, nos termos e dentro dos limites do artigo 42º do Decreto-Legislativo n.º 196/2003. Os dados pessoais podem ser transferidos para o estrangeiro, para países fora da UE, no âmbito e dentro dos limites previstos na alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Legislativo n.º 196/2003.
A este respeito, especifica-se que a TELCAL S.r.l. só pode desenvolver atividades com entidades que tenham aderido aos "Princípios de porto seguro em matéria de confidencialidade" (acordo de porto seguro).
